A petição inicial é um documento jurídico que inicia o processo de inventário ou arrolamento de bens. É muito importante o profissional de direito conhecer a estrutura desta petição, uma vez que a homologação da partilha ocorrerá conforme as primeiras declarações e esboço realizados.
Desta forma, pontua-se que a inicial é estrutura da seguinte forma:
a) Petição de abertura
É a primeira parte da petição, onde constam o endereço do foro competente, as qualificações dos Requerentes e do de cujus e as preliminares arguidas (justiça gratuita, nomeação do inventariante, etc.)
Resumindo:
b) Primeiras declarações
Constituem uma etapa inicial essencial no processo de inventário ou arrolamento simplificado e tem como objetivo fornecer informações preliminares sobre o espólio do falecido, ou seja, quem são os interessados, os bens, dívidas e demais elementos patrimoniais que integram a herança. As primeiras declarações são fundamentais para garantir que todos os bens e dívidas do falecido sejam devidamente inventariados, assegurando uma partilha justa e legal.
Resumindo:
c) Esboço de partilha
É o documento que apresenta a proposta de divisão dos bens do espólio entre os herdeiros, de acordo com as regras legais ou as disposições de um testamento. Ele é preparado com base nos bens e dívidas levantados ao longo do inventário e deve refletir uma divisão equilibrada e justa entre os sucessores.
Resumindo:
d) Pedido
É a parte da petição inicial que formaliza a solicitação ao tribunal ou ao cartório para a abertura do processo de inventário, visando a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida. Esse pedido deve ser claro, objetivo e fundamentado na legislação aplicável. O pedido deve indicar também o propósito do inventário e o que se espera como resultado final do procedimento.
Resumindo:
Considerações Finais
A petição inicial de inventário é um passo essencial para garantir a legalidade na transferência de bens e evitar litígios futuros. Em princípio,é sempre recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito sucessório para assegurar que o procedimento seja realizado corretamente.