A certidão cível e criminal é um documento emitido pelos Tribunais de Justiça que permite consultar a existência de processos e pendências judiciais de uma pessoa ou empresa nas áreas cível e criminal.
No contexto cível, a certidão revela processos judiciais, como ações de cobrança, litígios de propriedade, disputas familiares e outras situações que envolvem o direito civil. Já no âmbito criminal, ela indica se há histórico de condenações ou processos penais em andamento, o que é particularmente importante em situações que requerem verificação de idoneidade, como quando uma pessoa busca ocupar cargos de confiança ou precisa comprovar antecedentes limpos.
Esse documento é essencial para garantir a segurança e a transparência em várias situações jurídicas e profissionais, servindo como um meio de proteger tanto a entidade que solicita a certidão quanto a própria pessoa ao comprovar sua situação perante a justiça.
A certidão cível ou criminal pode ser requerida direto do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e é um procedimento bem simples.
Abaixo segue o passo a passo:
1 – Acesso site do TJSP: https://www.tjsp.jus.br/
2 – Clique na Opção “PROCESSOS” e em seguida a opção “CERTIDÕES” (Dentro da lista ON-LINE):
3 – Clique na Opção “Cadastro de Pedido de Certidão”:
4 – Escolha a certidão desejada (cível ou criminal) e preencha com os dados de quem se quer pesquisar:
5 – Confirme as informações e clique em “Enviar”:
6 – Pronto. Em seguida, o sistema irá gerar um número de protocolo.
7 – Aguarde 5 dias e retorno para visualizar a certidão.
Dica: para visualizar ou imprimir a certidão é necessário informar o número de protocolo e a data de solicitação, portanto, não perca estas informações.
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