A aposentadoria por idade é uma das espécies de benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício garante uma fonte de renda para cidadãos que atingiram uma determinada idade, desde que também cumpram um tempo mínimo de contribuições.
De acordo com o artigo 201, §7º, inciso I da Constituição Federal, os requisitos necessários para aposentadoria de idade são:
a) IDADE: 65 anos para os homens e 62 anos para mulher;
b) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 15 anos; e
c) CARÊNCIA: 180 meses
Antes de realizar o requerimento da aposentadoria por idade junto ao INSS é muito importante o(a) segurado(a) observar as seguintes etapas:
1º – ANALISAR O CNIS
O(a) Segurado(a) deve realizar uma análise minuciosa do seu CNIS para verificar se o cadastro contém todas as informações corretas atualizadas e referentes aos vínculos e salários-contribuição.
Por exemplo: caso um dos vínculos do CNIS não contenha a ‘data-fim’ é necessário, no corpo do próprio requerimento, solicitar a retificação do cadastro para fazer constar essa data (juntando para também a carteira de trabalho ou outro documento que comprove qual é a referida data). Caso não seja feito essa retificação, muito embora o vínculo esteja constando no CNIS não será computado no cálculo do tempo de contribuição, o que poderá afetar o pedido do benefício.
DICA!! Não é necessário aguardar o requerimento do benefício para requerer a retificação do CNIS. Sempre que o(a) Segurado(a) verificar alguma informação equivocada, errônea ou desatualizada, ele pode requerer junto ao INSS a retificação do CNIS. Veja como retificar o CNIS aqui ou aqui.
2º – ELABORAR UMA PETIÇÃO SIMPLES POR ESCRITO
Muito embora não seja um requisito necessário, sempre que possível FAÇA UMA PETIÇÃO POR ESCRITO, contendo as informações básicas, como fatos, do direito e pedido.
3º – ORGANIZAR OS DOCUMENTOS QUE SERÃO JUNTADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
É importante deixar organizados todos os documentos que serão juntados no processo administrativo, tais como: documentos pessoais, cópia da CTPS, cópia dos carnês de GPS, sentença trabalhista transitada em julgado, etc.
Preenchidos os requisitos do benefício e vencido as etapas acima mencionadas, o(a) segurado(a) poderá realizar o requerimento junto ao INSS.
Para isso deverá seguir os seguintes passos:
1 – Acesse o “Meu INSS” e faça o login:
2 – Acesse o campo “Novo Pedido”:
3 – Coloque no campo pesquisa “Aposentadoria” e em seguida escolha a opção: “Aposentadoria por idade Urbana”:
4 – Confira o endereço e os telefones de contatos cadastrados no sistema e em seguida clique em “Avançar”:
5 – Após conferência ou atualização dos dados, clique em “Continuar”:
6 – Preencha o requerimento do benefício e em seguida clique em “avançar”:
7 – Anexe todos os documentos organizados e em seguida clique em “Avançar”:
8 – Preencha com o CEP do endereço do(a) segurado(a), escolha o local e pagamento e clique em “Concluir”.
Prontinho! Requerimento concluído:
Agora é só aguardar a decisão do INSS.
Dica Final: Para acompanhar o pedido, basta acessar o “Meu INSS” e clicar em “Consultar Pedidos”.